Tradener defende lei das agências reguladoras
Projeto que está em tramitação no Congresso prevê maior autonomia às agências
De acordo com matéria do Valor Econômico, do dia 14 de junho, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei (PL) 6.621/2016, também conhecido como a "Lei das Agências Reguladoras", que se propõe a dar mais clareza e uniformidade institucional ao papel dos reguladores de 10 setores econômicos, incluindo o elétrico (Aneel), petróleo e gás (ANP), telecomunicações (Anatel) e águas (ANA).
O PL "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras" e introduz vários avanços ao explicitar a necessidade de autonomia administrativa e independência decisória das agências reguladoras. A Tradener acredita que a maior autonomia dos reguladores pode contribuir com a desburocratização de alguns pontos do sistema elétrico. “A independência das agências reguladoras diminuiria as interferências políticas em um setor que movimenta bilhões de investimentos, dando agilidade e melhorando a qualidade dos processos”, defende Walfrido Avila, presidente da Tradener.
