O Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico (CIM) foi instituído pela Portaria MME nº 403/2019 no dia 30 de outubro de 2019 e vigorará por 2 anos, sendo esse prazo prorrogável por mais um ano, de acordo com a necessidade, a ser observada no futuro.
No plano de trabalho do Comitê está a promoção de soluções para a modernização do setor. Para tanto, foram instituídas 88 ações divididas em 15 frentes de atuação do Comitê:
• Formação de preços;
• Critério de suprimento;
• Medidas de transição;
• Separação lastro e energia;
• Sistemática de leilões;
• Desburocratização e melhoria de processos;
• Governança;
• Inserção de novas tecnologias;
• Abertura de mercado;
• Racionalização de encargos e subsídios;
• Sustentabilidade da distribuição;
• Mecanismo de realocação de energia;
• Processo de contratação;
• Sustentabilidade da transmissão; e
• Integração gás – energia elétrica.
No dia 12 de dezembro, aconteceu a primeira reunião entre a Secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia – MME, Marisete Pereira, e representantes de 23 associações setoriais.
Nessa ocasião, a secretária Marisete esclareceu que, assim como ocorrido durante os trabalhos do Grupo de Modernização, especialistas, consultores, empresas e demais colaboradores e interessados no setor elétrico serão participados das ações para auxiliar a compor a modernização. Além disso, a sociedade continuará participando por meio de Consultas Públicas.
Para a Tradener, que defende a abertura do mercado de energia a todos os consumidores, essa reunião foi mais uma ação necessária para dar andamento à efetiva modernização, há tempos tão esperada.
