A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem (terça, 03/03) o Projeto de Lei do Senado 232/2016, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz. O texto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) agora deve seguir para o Congresso Nacional, o que representa mais um passo importante para a tão esperada abertura total do mercado de energia elétrica.
O relatório estabelece que após 42 meses da aprovação do PL poderão migrar para o mercado livre de energia todos os consumidores, independentemente de carga e tensão. Com isso, segundo comentou o relator do projeto, o consumidor fará sua escolha pelo supridor de energia privilegiando uma fonte ou o preço e, assim, moldará o contrato às suas necessidades e perfil de consumo.
O atual texto antecipa de 18 para 12 meses a remoção dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição das fontes alternativas de energia elétrica. O senador relator informou que um indicativo da aprovação diz respeito à maior competição, com o aumento da concorrência há aumento da produtividade e eficiência no fornecimento. Além disso, pode haver baixa no custo da energia, por meio da regra de modicidade tarifária.
Durante o seu voto, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) lembrou que país nenhum se desenvolve sem o insumo energia elétrica e comentou que é necessário criar critérios de segurança para o consumidor residencial, pois os encargos cobrados na conta de energia são altos. Ele exemplificou que uma conta de energia de pouco mais de R$ 50,00 se transforma em mais de R$ 210,00 com o excesso de encargos.
O consumidor tem plena noção de que os encargos embutidos em suas contas são altos: uma pesquisa realizada em 2019 mostra que 87% dos consumidores consideram as tarifas excessivamente caras.
Walfrido Avila, presidente da Tradener, considera que com a abertura do total do mercado certamente o preço de energia sofrerá redução através da competição entre os agentes fornecedores, uma vez que o consumidor terá a liberdade de optar pelo seu supridor de energia elétrica.
