Desde 2012, por regulamentação da Aneel, é permitido gerar a própria energia elétrica, o que é conhecido como Geração Distribuída (GD), ou seja, o consumidor instala painéis de fontes renováveis, as mais comuns são as solares e gera sua energia. Toda energia do consumidor de baixa tensão que não foi consumida é injetada na rede distribuidora e esse prossumidor (consumidor, gerador, fornecedor) não paga as componentes da tarifa de fornecimento por ter compensado com energia.
A revisão proposta pela Aneel prevê que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos por esses consumidores. A medida, segundo a Aneel, é para não comprometer a tarifa de energia daqueles que não têm esse sistema de geração de energia.
Para receber subsídios para elaboração de minuta, a Aneel prorrogou até o dia 30.12 o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública n° 25/2019, que trata da revisão da Resolução Normativa n° 482/2012. Os documentos e informações referentes à Consulta Púlbica n° 25 estão disponíveis no site da Agência, ou acesse aqui: https://bit.ly/2DqDlqD
