A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira (22/1), a abertura de audiência pública para revisar e analisar as regras de mini e microgeração distribuídas. Segundo a ANEEL, a audiência pública ocorrerá entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril deste ano, com sessões presenciais no dia 21 de fevereiro, em Brasília (DF) , e em 14 de março, em São Paulo (SP). Uma terceira reunião será realizada em Fortaleza (CE), em 11 de abril.
O objetivo da tomada de subsídios é analisar diferentes alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil.
Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.
O presidente da Tradener, Walfrido Avila, avalia que, com o cronograma de abertura integral do mercado livre, os consumidores da geração distribuída poderiam comercializar a energia excedente livremente. “O segmento representado pelo mercado livre é o único que tem realmente proporcionado para a indústria nacional, de forma contínua e já consolidada, ganhos econômicos efetivos e de elevado montante financeiro, facilmente mensurável. A ampliação do mercado livre também poderia beneficiar imensamente a geração distribuída”, comenta Avila.